Nossa atuação será pautada pelo diálogo como método visando o aprimoramento da governança e da gestão da FAPES. Entendemos ser crucial avançar na política de comunicação institucional da Fundação, que pode e deve ser aperfeiçoada, preferencialmente de forma conjugada à ampliação dos esforços de educação previdenciária entre os participantes. É possível e desejável ampliar o grau de transparência e de clareza na comunicação da FAPES com seus participantes, com ações concretas visando, por exemplo, remover obstáculos que hoje limitam o espaço de diálogo e a troca de informações a respeito de temas apreciados pelo Conselho, respeitados os devidos limites legais. O grau de transparência em relação ao processo decisório e relativo à situação e gestão financeira da FAPES pode ser ampliado, incluindo, por exemplo, a desejável explicitação e explicação, quando cabível, da calibragem das hipóteses atuariais subjacentes à apuração dos principais números da Fundação, assim como relativos à sensibilidade de sua posição financeira corrente e futura a eventuais ajustes em tais hipóteses, assim como suas potenciais implicações distributivas.

A abertura de informações por ventura solicitadas pelos participantes deve ser a regra geral. Eventual limitação de acesso deve ser a exceção, sempre em base justificada. Entendemos que a qualidade do debate relativo aos temas previdenciários no BNDES e na própria FAPES pode responder positivamente a esforços adicionais visando prover mais informações, mais formação e análises mais qualificadas aos participantes, de forma a iluminar aspectos opacos e eliminar incertezas que hoje geram apreensão e ruído na Casa, desde a difusão de uma melhor compreensão sobre a real situação financeira da Fundação, sobre sua governança, quanto no que se refere ao entendimento franco de eventuais tensões distributivas potencialmente existentes entre diferentes grupos de participantes. A clareza na avaliação de tais temas pode abrir caminho para processo menos traumático de equacionamento dos problemas afeitos ao futuro da Fundação. Estas questões referem-se tanto a aspectos relativos à sustentabilidade financeira do Plano de Benefícios Definido, e discussões relativas a eventuais ajustes no Plano, quanto ao processo interno de construção de um entendimento comum, menos opaco, sobre os potenciais impactos distributivos envolvidos nos distintos caminhos possíveis para o fortalecimento da situação financeira objetivando a sustentabilidade do Plano de Benefícios. Reafirmamos o compromisso com a busca de critérios de ação alinhados ao princípio da justiça distributiva, que entendemos dever orientar eventuais ações em cenário de elaboração de um plano de equacionamento do déficit. Entendemos importante ampliar a base de informações provida, assim como engajar a Fundação mais ativamente nos esforços para melhorar a formação oferecida aos participantes em matéria previdenciária. Tais iniciativas podem contribuir para qualificar o debate, reduzindo o grau de ruído na discussão de temas que muitas vezes mobilizam opiniões apaixonadas, formadas com base em informação incompleta. Entendemos que o debate deve ser conduzido sempre de forma serena e respeitosa entre todos os atores interessados e envolvidos na definição dos rumos a serem trilhados no enfrentamento dos desafios concretamente postos para a gestão da Fundação.

O cenário desenhado atualmente sugere ser provável – na ausência de eventos supervenientes – que o Conselho se depare com obrigação legal de submeter um plano de equacionamento do déficit. Tal situação reforça a necessidade e abre uma oportunidade para que floresça uma discussão franca sobre quais critérios específicos devem ser aplicados para distribuir ônus de ajuste entre os participantes, no detalhamento das ações a serem tomadas respeitando-se principio legal de que este ônus deverá ser distribuído entre todos os participantes, assistidos e ativos. Entendemos que tal processo de detalhamento das ações deverá assentar-se em critério de justiça distributiva, demandando compreensão mais clara dos fatores geradores do déficit e sua relação com a gestão dos diversos temas afeitos ao Plano de Benefícios. Entendemos ser necessário perseguir a construção de tal entendimento pelo diálogo, crendo na possibilidade de construir visões, senão uniformes, ao menos apoiadas em base de informação e de entendimento comum sobre a situação da Fundação.