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Associações irão propor a
candidatos assinatura de Termo
de Compromisso |
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Como
forma de contribuir, de forma
objetiva, com o processo
eleitoral dos Conselhos da FAPES, as
Associações de Funcionários do
Sistema BNDES propõem um Termo
de Compromisso a ser apresentado
às chapas que estão concorrendo
aos Conselhos da Fundação e aos
seus atuais Conselheiros.
O Termo resume, em dois
compromissos, os princípios que
são considerados fundamentais a
serem observados no
encaminhamento de quaisquer
ajustes ao Plano de Benefícios
da FAPES: transparência e justiça na
distribuição de eventuais
encargos, tendo como base as
orientações e determinações do
órgão regulador (CNPC) e
fiscalizador (PREVIC) das
Entidades Fechadas de
Previdência Complementar.
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Termo de
Compromisso |
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Eu, (...), no exercício do
mandato de Conselheiro ou de
qualquer outro cargo da
Fundação de Assistência e
Previdência Social do BNDES –
FAPES, comprometo-me a:
I.
Rejeitar qualquer majoração de
contribuições normais,
instituição de contribuição
extraordinária ou redução de
benefícios de participantes
ativos que não obedeçam à
orientação do Conselho Nacional
de Previdência Complementar,
expressa na Resolução CGPC nº 26
de 29/09/2008 (alterada pela
Resolução CGPC Nº 14 de
24/02/2014), que determina que,
quaisquer que sejam as formas
de ajustes do Plano de
Benefícios, os
correspondentes encargos, a
serem atribuídos a participantes
ativos e assistidos, deverão ser
proporcionais aos seus
benefícios individuais (efetivos
ou projetados), ou seja,
proporcionais às reservas
matemáticas individuais de
participantes ativos e
assistidos;
II.
Propor ou apoiar a elaboração de
critérios objetivos para
classificação de sigilo e
divulgação de documen-tação e
informações apresentadas ou
emanadas (atas, por exemplo)
dos Conselhos Deliberativo e
Fiscal, da Diretoria-Executiva e
do Comitê de Investimentos e que
sejam relevantes para o
acompanhamento, pelos
participantes, da atuação dos
Conselheiros e Diretores da
FAPES e da situação de seu Plano
de Benefícios. |
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