A história que será contada no seminário tem como mote a construção do setor de biotecnologia moderna no Brasil. O amadurecimento necessário para viabilizar a política de estímulo à biotecnologia moderna representou a convergência de duas frentes de atuação governamentais voltadas ao desenvolvimento da indústria de saúde no Brasil. Uma delas é o BNDES, por meio do Defarma, cuja principal expressão está materializada na criação do Profarma em 2004. E a segunda é o Ministério da Saúde (MS) que, principalmente a partir de 2007, empreendeu uma revisão conceitual das relações entre saúde e desenvolvimento, que tem entre suas principais ferramentas a constituição das parcerias para o desenvolvimento e produção no país de medicamentos, entre eles os biotecnológicos, e outros produtos industriais de saúde – as PDP.

Pedro Palmeira é engenheiro químico, tem mestrado em Administração e doutorado em Gestão e Inovação Tecnológica. Previamente ao seu ingresso no Banco em 1998 fez carreira no setor privado, na indústria químico-farmacêutica. Desde 2003 vem coordenando as ações do BNDES junto ao Complexo Industrial da Saúde, como chefe do Defarma. Com uma visão de desenvolvimento baseada na ideia de trajetória, acúmulo de competências e aprendizado tecnológico, de corte neoschumpeteriano, o Defarma tem a missão de formular e executar a estratégia do Banco para o setor, buscando contribuir para o direcionamento da indústria aos objetivos da política pública, ou seja, desenvolver uma base industrial em saúde e um sistema de inovação articulado com as necessidades do sistema de saúde do país, em especial o sistema público (SUS).

O Profarma, programa do BNDES de apoio ao Complexo Industrial da Saúde, teve em sua origem o objetivo de apoiar um ciclo de investimento na indústria farmacêutica brasileira, com condições financeiras favoráveis, voltados à adequação das plantas industriais brasileiras ao novo arcabouço regulatório brasileiro e às novas exigências da Anvisa para o registro de produtos farmacêuticos. As circunstâncias envolvidas na criação do Profarma – em um ambiente institucional pós-abertura comercial, de adesão ao Acordo TRIPS, mudança da lei de propriedade intelectual, implementação da Lei de Genéricos e criação da Anvisa – estavam imbuídas da lógica de fortalecimento das empresas nacionais, que foram afetadas desfavoravelmente por todas essas mudanças institucionais.

Após completar 10 anos, em 2014, o Profarma pode ser considerado um programa bem sucedido e existem duas principais evidências que demonstram o sucesso da política. A primeira evidência é o fato de que nesse período o número de farmacêuticas nacionais dentre as 10 maiores do mercado brasileiro passou de um para cinco, e a participação das empresas nacionais no mercado farmacêutico brasileiro (em quantidade) passou de 37,5% para 63,2%.

A segunda evidência está no fato de que a proporção dos gastos internos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das farmacêuticas nacionais em relação a sua receita operacional líquida cresceu no período de 0,5% para 2,4%, passando a um patamar acima da média da indústria de transformação brasileira (PINTEC/IBGE, 2012). A economista Alice Amsden enfatiza a importância das empresas de capital nacional para a efetividade do processo de desenvolvimento econômico e dentre seus principais argumentos está a evidência de que as empresas multinacionais, em geral, mantêm suas atividades consideradas estratégicas (business core) – no caso da indústria farmacêutica, P&D e marketing – em suas matrizes.

Após passar por um forte ciclo de crescimento, considerado a "era de ouro" da indústria farmacêutica nacional, as empresas se capitalizaram sobre o faturamento de produtos genéricos e similares e, atualmente, vislumbram avançar em uma estratégia de inovação, o que pode ser evidenciado pelo aumento dos gastos de P&D do setor. Embora muito aquém do necessário, os dados mostram que está ocorrendo um avanço. A biotecnologia moderna no Brasil está sendo erguida com capital privado das farmacêuticas nacionais que se fortaleceram como grandes empresas nesse período e é apoiada em forte articulação de políticas públicas.

Segundo estimativas do Ministério da Saúde (MS), os produtos biotecnológicos representam cerca de 3% da quantidade de medicamentos adquiridos anualmente pelo SUS, porém, em valor sua participação chega a 40%. O desenho da arquitetura das políticas públicas e as mudanças normativas necessárias que estão permitindo a construção do setor de biotecnologia moderna ocorreram, principalmente, na gestão do palestrante convidado Reinaldo Guimarães, enquanto secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) no segundo governo Lula (2007-2010).

Reinaldo Guimarães é médico sanitarista, foi professor da escola de Medicina Social da UERJ e possui longa trajetória profissional na área de saúde no Brasil, tendo atuado no planejamento e gestão de políticas de saúde e em políticas de ciência e tecnologia em diversas instituições como Finep, Fiocruz, CNPq, Capes, Faperj e, mais recentemente, à frente da SCTIE/MS.

As PDP correspondem a um modelo cujo objetivo é instrumentalizar e viabilizar a política industrial e, particularmente, está permitindo o desenvolvimento do setor de biotecnologia moderna. As PDP podem ter distintos arranjos, mas que envolvem necessariamente a articulação entre o setor público e o privado com participação, de forma diferenciada, dependendo do arranjo específico, de produtores oficiais, farmacêuticas e/ou farmoquímicas privadas de capital nacional e multinacionais. A política tem outros componentes igualmente relevantes, como as compras governamentais e a definição e publicidade dos produtos estratégicos para o SUS (lista de produtos estratégicos). Do ponto de vista do MS, a finalidade desta política está em ser um instrumento de sustentabilidade e fortalecimento do SUS, na medida em que o desenvolvimento de uma base industrial em saúde interna aumenta a segurança sanitária do país.

Terceiro convidado, o professor David Kupfer, do Instituto de Economia da UFRJ, especialista em economia e política industrial, e atualmente assessor da Presidência do BNDES, fará o papel de comentador das apresentações. Sua análise buscará, ao mesmo tempo, examinar criticamente a política industrial adotada no setor e apontar quais são as eventuais lições que podem ser replicadas em outros setores. Cada apresentação terá duração de 30 minutos e ao final será aberta sessão de perguntas do público.

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