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Edição nº1362 – quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Salles volta a criticar Ibama e ICMBio e contraria MPF

Ministro do Meio Ambiente disse que governos anteriores não tinham preocupação com meritocracia, eficiência e resultados

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a criticar o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na tarde da última segunda-feira (9). As críticas ocorreram poucos dias após o MPF (Ministério Público Federal) ter recomendado que a pasta se abstenha de atitudes públicas que possam ter conotação de "deslegitimação" de servidores de proteção ao meio ambiente.

Ao ser questionado durante evento para empresários, em São Paulo, sobre a opinião que tem da atuação do Ibama e do ICMBio, Salles criticou governos anteriores, que, segundo ele, teriam inchado a máquina pública e usado dinheiro em coisas irrelevantes, sem preocupação com meritocracia, eficiência e resultados. 

Os procuradores da República recomendaram, em documento datado de 4 de setembro, que o ministro do Meio Ambiente "se abstenha de dar declarações públicas que, sem comprovação, causem deslegitimação do trabalho do corpo de servidores do Ibama e do ICMBio".

Representação – Em junho passado, servidores dos dois órgãos, que atuam em seis estados e no Distrito Federal, enviaram representação ao MPF pedindo apuração da conduta do ministro. Na representação, as regionais da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) pedem ao MPF que apure responsabilidades cível, penal e administrativa relacionadas ao ministro. Os servidores acusam Salles de adotar políticas de "retrocesso ambiental" e de criar "entraves ao bom funcionamento dos órgãos". Segundo as regionais, o ministro utiliza "conduta atentatória contra os princípios da administração pública federal".

Os servidores também denunciaram Ricardo Salles na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Os funcionários acusam Salles de difamar deliberadamente a imagem e a honra dos trabalhadores. A representação menciona uma postagem no Twitter em que Salles expôs um servidor dizendo que a capacitação dele no exterior para aprender outras línguas tinha sido paga pelo poder público. E também outra manifestação, em resposta a um internauta, em que afirma que vai fortalecer os órgãos ambientais "com gente séria e competente", pois com "bicho grilo chuchu beleza já tá provado que não funciona".

Investigação – Em agosto passado, dezenove entidades ambientalistas – associações que representam mais de uma centena de organizações – pediram investigação à Procuradoria Geral da República sobre omissões do Ministério do Meio Ambiente na proteção da Amazônia. "A própria omissão do ministro no cumprimento de seu dever de ofício em propiciar aos órgãos de fiscalização pessoal adequado e meios para realizar esta tarefa caracteriza improbidade administrativa", afirmava a representação.

O documento foi encaminhado à então procuradora-geral Raquel Dodge, à procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, e ao defensor público nacional de direitos humanos, Eduardo Nunes de Queiroz.

Apresentando a cronologia dos fatos publicados pela imprensa, a representação relaciona o aumento do desmatamento e da degradação na Amazônia à redução das operações de fiscalização do Ibama, denunciando também a vulnerabilidade das comunidades tradicionais no bioma, com o exemplo do assassinato do cacique Emyra, da etnia Wajãpi, no Amapá. "A eventual ação do ministro Ricardo Salles em permitir a utilização indevida da Floresta Amazônica, seja por madeireiros, por empresas mineradoras ou por agricultores por meio do desmatamento de áreas, constitui ato de improbidade administrativa", diz o documento.

 

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Explicando "as metas" de Montezano ou It’s a kind of magic

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AGENDA

Seminário define campanha por soberania nacional

O seminário "Soberania Nacional e Popular, contra as Privatizações", realizado em 4 de setembro, na Câmara dos Deputados, foi pautado pelo debate em torno das diretrizes do governo em relação às empresas estatais. As diversas entidades envolvidas no evento farão campanha nacional a respeito desses temas. A mobilização começará com uma pressão junto a deputados e senadores para que priorizem iniciativas em favor do patrimônio nacional.

"Vamos mostrar aos deputados e senadores o quanto seus estados e municípios perdem com a privatização das empresas públicas", afirmou Rita Serrano, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas. "E esclarecer para a população que a imprensa faz campanha dizendo que as empresas públicas são ineficientes e as privadas são melhores, o que não é verdade. Europa e Estados Unidos estão reestatizando empresas, e fazem isso porque depois que foram privatizadas o serviço piorou", completou.

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, reforçou que é preciso traduzir para a população o que significa perder essas empresas públicas. "Temos que mostrar que mais de 20 mil trabalhadores já foram desligados das estatais neste governo; esclarecer que essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego; mostrar que sem os bancos públicos não haverá investimento no saneamento básico e na agricultura familiar, e o alimento chegará mais caro na mesa do trabalhador. A gente tem que dizer para a população que desmontar a Caixa Econômica significa moradia mais cara e o aumento do déficit habitacional".