No início da tarde de
hoje (28), os empregados
do Sistema BNDES
ocuparam o térreo do
Edserj em Assembleia
Geral Extraordinária
convocada pela AFBNDES e
se posicionaram, de
forma unânime, contra a
redução das fontes de
financiamento do BNDES e
em apoio ao ato do dia 3
de outubro (próxima
terça-feira), no Rio, em
defesa das empresas
estatais, dos bancos
públicos e da soberania
nacional. Cerca de
duzentos funcionários
participaram da AGE.
O corpo funcional também
aprovou a solicitação de
um debate com a
Diretoria do Banco e de
uma reunião com o Comitê
Gerencial para que a
questão relacionada à
devolução antecipada de
empréstimos ao Tesouro
Nacional e as reduções
dos recursos
provenientes do FAT
sejam discutidas
amplamente. O apoio a
ações populares contra
as devoluções dos
aportes também foi
aprovado pela AGE de
forma unânime, uma vez
que tais iniciativas
ferem os artigos 36 e 37
da Lei Complementar nº
101/00, mais conhecida
como Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A LRF proíbe a
realização de operações
de crédito entre uma
instituição financeira e
seu ente federal
controlador, bem como o
pagamento antecipado de
valores, como os que
decorreriam da devolução
antecipada dos aportes
do Tesouro.
Segundo os diretores da
Associação, as operações
antecipadas de
liquidação de
empréstimos junto ao
Tesouro, além de
ilegais, ameaçam a
sobrevivência do BNDES.
Com tamanha
descapitalização do
Banco, o cumprimento dos
seus objetivos
estatutários fica
seriamente prejudicado,
já que, sem dispor
desses recursos, o órgão
perde uma importante
fonte de capital que
ampara e apoia projetos
de desenvolvimento, tais
como em infraestrutura,
que demandam recursos
vultosos. Do ponto de
vista do país, se está
adotando a política
econômica desatinada de
desmobilizar recursos em
reais para apostar no
financiamento desses
investimentos com
capital externo – o que
significa que estamos
fragilizando nossa
economia diante do risco
de uma possível reversão
cambial.
Para a Associação, a
campanha de difamação do
BNDES, a tentativa de
criminalização da
instituição, o fim da
TJLP, as devoluções
antecipadas de recursos
que compõem o funding
do Banco e as ameaças
aos recursos
constitucionais do FAT
formam um roteiro que
pode representar – sem a
necessária resistência
do corpo funcional e da
própria sociedade – a
destruição do BNDES. |
