O BNDES apresentou, no último domingo (22), medidas para combater a crise provocada pelo novo coronavírus. Promete-se anunciar, em breve, medidas adicionais, voltadas para setores específicos. Há muitas dúvidas sobre as medidas já anunciadas. A primeira tarefa, nessa situação, é contribuir para o esclarecimento. Em seguida, faremos uma apreciação do que foi proposto.

O pacote anunciado é de um montante de até R$ 55 bilhões. Ele está dividido em três partes, que consistem em transferências do PIS/PASEP para o FGTS; R$ 5 bilhões para médias, pequenas e grandes empresas (MPME’s); e R$ 30 bilhões para refinanciamentos.

Parte dessas medidas já havia sido anunciada pelo Ministério da Economia. Como foi reconhecido na apresentação de domingo, esse é o caso dos R$ 20 bilhões que serão transferidos do PIS/PASEP para o FGTS. O FGTS não é operado pelo BNDES, ou seja, estamos falando de recursos que foram tomados do banco para outros usos. E isso é apresentado como exemplo de que “o ‘S’ de social está ficando bem mais presente no banco”. É feita uma ponte ainda com a venda de R$ 20 bilhões de ações da Petrobras como se a venda dessas ações tivesse viabilizado a transferência desses recursos.

A mensagem é clara. O presidente do BNDES diz que a forma de o banco contribuir com o social é vender seus ativos ou se desfazer de seu funding para que o governo federal possa dar destinos mais “nobres” a esses recursos. Ou ainda: mais de um terço do pacote até agora anunciado pelo BNDES está na contribuição que o banco dá ao sair do caminho para missões mais importantes passarem.

Segundo o Observatório de Política Fiscal, da FGV/Ibre, na publicação “As políticas que estão sendo adotadas para o combate ao Covid-19: experiência internacional e Brasil”, os R$ 5 bilhões para MPME’s também já tinham sido anunciados pelo Ministério da Economia. Sobre esse montante prometido há uma sutileza importante.

Ao contrário do que mencionou o presidente do BNDES, esse montante não corresponde à “ampliação do limite de capital de giro” para MPME’s. Trata-se da previsão de desembolso, de “capital de giro” para essas empresas.

Acontece que a principal alteração nesse produto foi a inclusão das empresas médias de tipo 2, empresas de faturamento na faixa de R$ 90 até R$ 300 milhões, entre os beneficiários da linha. A segunda modificação – a ampliação do limite de crédito, por empresa, de R$ 10 para R$ 70 milhões – também afeta basicamente essa nova classe de beneficiários e, em alguma medida, as empresas médias de tipo 1 (empresas com faturamento entre R$ 4,8 a R$ 90 milhões) – relevante análise colaborativa que ouvi de Ricardo Ramos (ex-diretor do BNDES) para este artigo.

Para as micro e pequenas empresas não houve qualquer modificação nas condições financeiras oferecidas. Ou seja, o impacto da medida deveria ser anunciado em termos do desembolso que deve se esperar das novas beneficiárias, as empresas médias de tipo 2, necessariamente um valor menor (R$ 2 bilhões?) do que a previsão de R$ 5 bilhões para todas MPME’s.

Sobre os refinanciamentos, é importante entender que eles não correspondem a desembolsos do banco. Trata-se da possibilidade da suspensão, voluntária e temporária, por seis meses, dos serviços da dívida de parte das empresas que tomaram recursos com o BNDES (todos os empréstimos tomados em linhas que contaram com equalização do Tesouro estão excluídos). Essa medida é importante para evitar o inadimplemento desorganizado das empresas em dificuldade severa de caixa por conta da crise. 

Ao invés de correr esse risco, propõe-se uma forma de acordo contratual para suspender temporariamente o pagamento. Importante registrar também que a medida não contemplou o alongamento do prazo total dos financiamentos.

Os refinanciamentos estão divididos em R$ 19 bilhões para operações diretas —financiamentos contratados diretamente com o BNDES, normalmente envolvendo empresas maiores— e R$ 11 bilhões para operações indiretas (contratadas por meio de bancos comerciais).

Na mesma edição do Observatório de Política Fiscal é feita a consideração de que as condições financeiras para as linhas indiretas tendem a não ser atraentes, uma vez que a Selic tenderá a despencar e os financiamentos do BNDES são à TLP (Taxa de Longo Prazo), que tem como custo de referência a NTN-B de 5 anos, que está crescendo e tende a crescer na crise. 

Outro argumento para a possível inefetividade do refinanciamento para as linhas indiretas é o possível desinteresse dos bancos comerciais. Como destaca o sítio do BNDES, “a autorização para a suspensão da dívida fica a critério da instituição financeira onde a operação foi contratada”. E ainda há questões operacionais envolvidas como “adequações dos sistemas dessas instituições financeiras”. Em muitos casos pode ser que os bancos, dada a incerteza, não aceitem parar de receber por seis meses das empresas em dificuldades.

Vamos ao julgamento. Fosse o conjunto da obra os R$ 55 bilhões, um anúncio completamente novo e realmente efetivo, ele seria relativamente muito modesto. Estamos falando de cerca de 0,7% do PIB. Países como Estados Unidos, Espanha e Reino Unido estão trabalhando seu esforço total na casa dos 17% do PIB.

Na Alemanha, um pacote total de 750 bilhões de euros (19% do PIB alemão de 2019) acaba de ser anunciado. Exatos 100 bilhões de euros (2,6% do PIB, quase quatro vezes mais que os R$ 55 bilhões do BNDES) são de repasses para o “BNDES” alemão, o KfW. E esse apoio alemão não inclui a intervenção por meio de garantias. Nesse terreno, o KfW pode chegar a garantir um montante de 822 bilhões de euros!

Além disso, a participação do BNDES no esforço de superar a crise estaria muito aquém de seu papel histórico. O presidente do BNDES e o ministro da Economia da Alemanha estão nesse sentido em campos opostos. O ministro está convencido de que “a crise provocada pela Covid-19 será, no mínimo, tão grande quanto à crise financeira de 2008”. Já o presidente do BNDES acredita que não é relevante comparar as medidas anunciadas hoje com o que o banco fez em resposta à crise de 2009, quando houve uma capitalização de mais de R$ 100 bilhões de reais no BNDES.

Sobre os programas setoriais que foram indicados, a grande e incompreensível ausência é a área de saúde. Economistas e jornalistas falam em reconversão de plantas industriais, enquanto o BNDES não sinaliza a expansão de capacidade de empresas que já produzem, por exemplo, respiradores. Nada é anunciado sobre linhas de financiamento para comercializar os respiradores produzidos por essas empresas.

Nenhuma palavra sobre expansão de leitos, quando o banco possui convênio com instituições filantrópicas que são responsáveis por 60% dos leitos do SUS. E como confirmado pelo próprio presidente do BNDES, uma operação de apoio ao aumento da oferta de kits de teste do coronavírus foi descartada. Falou-se de apoio a companhias aéreas, restaurantes e bares. Mas a crise é de todo setor de comércio varejista. Lojas de roupas, vendas de automóveis etc. Com o varejo fechado, as empresas têxteis, de cerâmicas e de móveis estão sem pedidos. Todos esses setores intensivos em mão de obra.

A ação do BNDES, portanto, pode e precisa ser mais ampla (nota de pé de página: agradeço ao economista do BNDES Fernando Puga por essas observações).

O banco sofre de uma amarra importante: o inflexível mecanismo da TLP. Reforma longamente planejada e festejada por economistas ligados ao sistema financeiro, a TLP desmorona nessa crise junto com outros aparatos que foram edificados pelos campeões nacionais da austeridade. 

Uma notícia boa no meio de tantas ruins. A crise chegou antes que os planos do Ministério da Economia para o BNDES tivessem sido completamente implementados. Os aportes do Tesouro não foram todos devolvidos, os repasses do FAT ainda existem, a carteira da BNDESPar ainda está de pé. O banco permanece à altura do desafio dessa crise. Isso torna constrangedoras as medidas apresentadas pelo banco. O BNDES pode ter protagonismo, o país precisa disso, mas a atual gestão dogmática do Ministério da Economia não pode deixar isso acontecer.

Os argumentos do presidente do BNDES apresentam a costumeira inconsistência de quem quer agradar públicos completamente incompatíveis. De um lado, seus chefes que claramente minimizam a crise e desprezam o BNDES; de outro, a opinião pública qualificada que acompanha as ações do BNDES e que está a par da realidade. Fala ao mesmo tempo de “momento disruptivo” e da necessidade de “cautela”.

A combinação coerente deveria juntar disruptivo com ousadia.

*Economista, presidente da AFBNDES

Texto publicado na Folha de S. Paulo em 24 de março de 2020.